quinta-feira, novembro 21, 2013
Rádio Graciosa
O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira
a reforma da Política Agrícola Comum com novas regras para o período 2014-2020
e que garante um pacote financeiro de cerca de oito mil milhões de euros a
Portugal.
As quatro propostas legislativas sobre a
reforma da PAC aprovadas são relativas aos pagamentos diretos aos agricultores,
à organização comum dos mercados, ao desenvolvimento rural e a um regulamento
horizontal sobre o financiamento, a gestão e o acompanhamento da PAC.
A PAC terá um orçamento de 362,8 mil milhões de
euros para os próximos sete anos, dos quais 8,1 mil milhões de euros destinados
a Portugal, (4,5 mil milhões para o 1° pilar, pagamentos diretos e medidas de
mercado, e os restantes 3,6 mil milhões para o 2° pilar, desenvolvimento
rural).
De acordo com as novas regras de convergência,
em 2019, nenhum Estado-Membro deverá receber menos de 75% da média europeia e
nenhum agricultor receberá menos de 60% da média nacional. A futura PAC prevê
também um "mecanismo de travão" para assegurar que as perdas ao nível
de cada agricultor não sejam superiores a 30%.
Os pagamentos superiores a 150 mil euros terão
uma redução obrigatória de, pelo menos, 5% e só os agricultores ativos
receberão ajudas, ficando excluídas entidades como aeroportos ou campos de
golfe.
As organizações de produtores e organizações
interprofissionais verão a sua posição negocial reforçada já que a reforma da
PAC alarga a possibilidade de negociação coletiva de contratos de fornecimento
de azeite, carne de bovino, cereais e outras culturas aráveis.
A divulgação obrigatória dos beneficiários da
PAC ficou também incluída na legislação.
A nova PAC entra em vigor em 2014 estando
previstas disposições transitórias para que os Estados-Membros se possam
adaptar aos novos sistemas de pagamento e dar suficiente tempo para a aprovação
dos respetivos programas do desenvolvimento rural.
