terça-feira, novembro 19, 2013
Rádio Graciosa
O Governo dos Açores votou ontem favoravelmente
a versão final da Estratégia Nacional para o Mar (ENM), depois de assegurar a
inclusão das competências da Região na gestão dos recursos do seu território.
Luís Neto Viveiros disse que, no entender da
Região Autónoma dos Açores, “a ENM na sua redacção actual deveria explorar
todas as potencialidades do modelo de cooperação institucional entre a
Administração Central e as Regiões Autónomas”.
O reconhecimento das especificidades da Região
nestas matérias consubstanciou-se também na inclusão de um Plano de Acção
Regional, com programas e projectos e acções da responsabilidade da
administração regional, que será apenso de forma individualizada ao Plano
Mar-Portugal.
O Governo Regional promoveu a discussão pública
em todas as ilhas do arquipélago, recolhendo contributos e consolidando a sua
apreciação sobre o documento proposto, tendo a participação dos Açores
contribuído para a superioridade conceptual dos conteúdos inscritos na versão
final.
O reconhecimento formal do Parque Marinho dos Açores
e a valorização do património de medidas e de políticas desenvolvidas pelas
Regiões Autónomas para a promoção e gestão do mar e a conservação dos recursos
foram outras conquistas inscritas na ENM.
Para Luís Neto Viveiros, a “votação positiva
mostra a determinação do Governo dos Açores em eleger os assuntos do mar como
um motor para impulsionar o progresso da Região no todo nacional”.
A Estratégia Nacional para o Mar é o
instrumento de política pública que apresenta a visão de Portugal para o
período 2013-2020, no que se refere ao modelo de desenvolvimento assente na
preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas
marinhos. Aponta ainda um caminho de longo prazo para o crescimento económico,
inteligente, sustentável e inclusivo, sustentado na componente marítima.
