sexta-feira, junho 28, 2013
Rádio Graciosa
O Secretário
Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, anunciou, em
Angra do Heroísmo, a possibilidade do ensino doméstico na escolaridade
obrigatória nos Açores.
Com esta proposta, os pais e alunos que reúnam
determinados requisitos podem optar por este meio de ensino, que visa,
essencialmente, “contemplar agregados familiares que, por várias razões, são
obrigados a grande mobilidade geográfica”, pode-se ler.
Luiz Fagundes Duarte destacou, ao nível da
gestão das escolas, o reforço do papel dos órgãos de gestão e dos conselhos
pedagógicos, a limitação de mandatos e a possibilidade de as assembleias de
escola funcionarem em comissões de especialidade.
Relativamente ao Estatuto do Aluno, o
Secretário Regional reconfirmou a eliminação das coimas aplicadas aos
encarregados de educação, adiantando que se definiram os critérios de sanções
aos alunos, como no caso da justificação de faltas.
A abolição do Plano Integrado de Trabalho
(PIT), matéria burocrática que sobrecarregava os docentes sem alcançar os
resultados desejados, e a definição dos critérios de apoio aos alunos do ensino
particular ao nível da escolaridade obrigatória foram outros assuntos abordados
pelo Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura com os deputados da
Comissão dos Assuntos Sociais.
