segunda-feira, agosto 27, 2012
Rádio Graciosa
O Governo dos Açores desvalorizou as condições
impostas pelo Governo da República para garantir um financiamento de 135
milhões de euros à Região, enquanto o PSD considera que essas condições limitam
a autonomia regional.
“Não há nenhuma questão em termos de medidas
adicionais, de austeridade ou de penalização para a Região”, afirmou Sérgio
Ávila, vice-presidente do Governo dos Açores, na audição na Comissão de
Economia da Assembleia Legislativa dos Açores em que apresentou o memorando de
entendimento celebrado com o Governo da República.
Por seu lado, António Marinho, do PSD/Açores,
considerou que “o que está no memorando é a limitação de poderes que estão
consagrados aos órgãos de governo próprios da Região”, frisando que “há uma
limitação da autonomia e o mais grave é que o governo regional diz que o acordo
tem os exatos termos que propôs”.
Nesta reunião da Comissão de Economia, Sérgio Ávila
começou por apresentar, uma a uma, as condições impostas pelo acordo, que
considerou, em vários casos, “inócuas”, “redundantes” e “sem novidades”, para
defender que não está em causa a autonomia regional.
A obrigação de dar conhecimento prévio ao Ministério
das Finanças, para efeitos de apreciação técnica, dos documentos previsionais
do Governo dos Açores, antes de os apresentar ao parlamento regional foi um dos
temas que suscitou maior discussão.
Para Sérgio Ávila, “este procedimento já existe, uma
vez que o Orçamento do Estado (OE) é apresentado a 15 de outubro e a Região tem
que dar a conhecer, apenas a título de informação, as suas projeções
orçamentais” para que possam ser incluídas no OE para o ano seguinte.
“Não há qualquer intervenção do Governo da República
em relação ao Orçamento da Região, mas a República tem que ter conhecimento
para incluir no OE”, frisou o vice-presidente do executivo açoriano,
acrescentando que “este reporte de informação já é feito atualmente”.
António Marinho fez uma interpretação diferente,
salientando que “os documentos têm que ser enviados primeiro ao Ministério das
Finanças e só depois à Assembleia Legislativa dos Açores, o que significa que
todas as opções políticas da Região são sujeitas a visto prévio antes de serem
entregue ao primeiro órgão da autonomia”.
“A autonomia existe para ter soluções próprias para
problemas próprios”, frisou, defendendo que, ao contrário do que defende o
executivo, “não se trata apenas de dar conhecimento porque, se assim fosse, o
texto não falaria em apreciação técnica”.
Sérgio Ávila assegurou ainda que o memorando de
entendimento com o Governo da República “não impõe” uma redução de dois por
cento dos funcionários públicos da Região mas apenas uma “redução genérica”,
revelando que, no primeiro semestre deste ano, o número de funcionários
públicos regionais caiu 1,2 por cento.
Relativamente às remunerações compensatórias, frisou
que apenas está proibido um “aumento futuro das despesas” nesta área e não
estão em causa os apoios já existentes.
Sérgio Ávila considerou ainda que a obrigação de o
executivo regional elaborar mensalmente um boletim de execução orçamental “não
é uma prestação de contas”, salientando que se trata de “continuar a situação
que já existe”.
Pouco convencido com os argumentos do governo
regional, José Cascalho, do BE, considerou que o memorando de entendimento “é
uma chantagem imposta aos Açores”.
Regional
