segunda-feira, agosto 27, 2012
Rádio Graciosa
O PSD/Açores considerou na última sexta-feira que o acordo para o
empréstimo de 135 milhões de euros concedidos pela República à Região
“penaliza” a Autonomia, alegando que o próprio governo regional propôs medidas
que diminuem os poderes autonómicos.
“Foi o próprio vice-presidente do governo que disse que o acordo a que se
chegou foi feito nos exatos termos que o governo dos Açores propôs. Isto é, foi
o próprio governo regional que propôs medidas que acabam por diminuir a
Autonomia. É um documento que não interessa aos Açores e penaliza a Autonomia”,
afirmou António Marinho, vice-presidente da bancada do PSD/Açores, após a
reunião da comissão parlamentar de Economia onde o acordo foi apresentado.
Entre os “vários pontos que penalizam a Autonomia”, o deputado
social-democrata destacou o facto do governo regional ficar obrigado a dar
conhecimento, para apreciação técnica, da proposta de Orçamento da Região e
eventuais revisões ao ministério das Finanças, antes da sua apresentação à
Assembleia Legislativa dos Açores.
“A partir de agora, antes da proposta de Orçamento da Região ser do
conhecimento dos representantes do povo açoriano, tem que ter a chancela do
ministério das Finanças. Isto é perder Autonomia”, disse António Marinho.
O parlamentar do PSD/Açores acrescentou que o entendimento que o governo
regional diz ter sobre o acordo “é completamente contrário ao que está escrito
no próprio documento”.
