terça-feira, agosto 21, 2012
Rádio Graciosa
O
Executivo dos Açores ratificou o Protocolo de Colaboração e Entendimento
acordado com o governo da República, que permitirá o acesso a 135 milhões de
euros destinados ao refinanciamento da dívida da Região.
“O
memorando acordado assegura o acesso aos mercados através da utilização de
recursos financeiros decorrentes da emissão da Obrigações de Tesouro do Estado,
no montante de 135 milhões de euros, nos mesmos termos utilizados pelo Estado
com o objectivo de refinanciamento da dívida pública», refere o comunicado
final da reunião do Conselho de Governo.
O Governo
Regional destaca a “boa colaboração e entendimento” entre os dois executivos e
salienta que “desta operação não resulta qualquer aumento da dívida pública da
Região ou do País, qualquer despesa adicional para o Orçamento de Estado, nem
qualquer impacto no défice e nas contas públicas”.
O
memorando agora acordado engloba ainda a “afectação adicional à Região de 50
milhões de euros, correspondentes ao contributo da actividade bancária da
Região para o Fundo de Pensões da Banca, que foi transferido recentemente pelos
bancos para o Estado, o que permitirá pagar antecipadamente, ainda este ano,
uma parte significativa da dívida bancária que seria amortizada no próximo
ano”.
“Com este
acordo, os Açores reforçam a estabilidade das finanças públicas regionais, não
estando previstas novas amortizações de empréstimos em 2014 e 2015”, refere o
comunicado do Conselho de Governo.
