Carlos César diz que Tratado de Lisboa é muito vantajoso para regiões ultraperiféricas como os Açores.

O presidente do Governo dos Açores disse que o Tratado de Lisboa, contém um conjunto enorme de aspectos positivos que o torna extraordinariamente vantajoso para regiões ultraperiféricas como a dos Açores, não deixando, no entanto, de existir um ou outro aspecto negativo como, por exemplo, o das pescas.
Falando a jornalistas que solicitaram a sua opinião sobre o facto de passar a competir à União Europeia a decisão sobre questões relacionadas com a política de pescas nos países membros, Carlos César lembrou que o Governo Regional tem sempre usado a maior firmeza na defesa da Zona Económica Exclusiva dos Açores, estando, até, pendente em tribunal um processo movido pela Região, relativo a essa matéria.
“Veremos, no futuro, aquando de outras tomadas de decisão, qual o sucesso que teremos em convencer as autoridades europeias da necessidade de salvaguardar esses recursos marinhos, que é como quem diz restringi-los a uma pesca sustentável como a praticada pelos pescadores dos Açores na sua Zona Económica Exclusiva”, acrescentou.
Frisando que este é muito mais do que um tratado das pescas europeias, Carlos César apontou o facto de ficar consagrado o princípio de que a transversalidade das políticas europeias deverá ter sempre contemplar, no caso das regiões ultraperiféricas, descriminações positivas e permanentes, o que deixa os Açores muito melhor protegidos e salvaguardados em relação à especificidade das decisões europeias que lhes digam respeito.
Sobre a forma a adoptar, em Portugal, para a ratificação do Tratado, o presidente do Governo afirmou que, no plano democrático, são igualmente legítimos o referendo e a aprovação na Assembleia da República, manifestando a opinião de que o nosso país devia seguir a linha dominante e eventualmente mais expressiva das soluções adoptadas pelos restantes países da União.