Regulamento de Incentivo à Natalidade do Município de Santa Cruz da Graciosa já entrou em vigor

O Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade, aprovado pela Assembleia Municipal na sua sessão de 28 de Abril de 2022, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na reunião de 17 de Março de 2022, entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, ou seja 24 de Maio de 2022.

O novo regulamento prevê um apoio de 1.000 euros por nascimento, sendo 700 euros através de uma prestação única paga e os restantes 300 euros em vacinas, não incluídas no plano regional de vacinação. O valor de 1.000 euros é atribuído, na totalidade, no caso da adoção de uma criança com vacinação completa.

O apoio aplicar-se-á a crianças nascidas a partir de 1 de Janeiro de 2022, naturais do Concelho de Santa Cruz da Graciosa, devendo as candidaturas ser apresentadas até 180 dias após a data do nascimento.

António Reis, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, destaca que o novo regulamento acaba com os escalões e está assim concluído mais um compromisso de campanha.

Este regulamento foi considerado pela importância que a área do desenvolvimento social assume na política de ação social do Município de Santa Cruz da Graciosa, pelo fato da diminuição da natalidade ser um problema premente e preocupante e que o envelhecimento populacional e a baixa taxa de natalidade, têm provocado uma forte distorção na pirâmide geracional, com consequências negativas no desenvolvimento económico da Graciosa.Com estes incentivos, especificamente direcionados para as famílias, o Município de Santa Cruz da Graciosa aposta “formação de uma comunidade mais justa, solidária e na criação de um território socialmente mais apelativo para viver, residir e trabalhar” e pretende “ incentivar a sua fixação e reforçar a proteção social”.