Comissão Nacional de Eleições alerta para ações a desenvolver na véspera e dia das eleições

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) advertiu para a proibição, na véspera e no dia das eleições autárquicas, marcadas para o próximo domingo, de praticar ações ou desenvolver atividades de propaganda por todo e qualquer meio.

Em comunicado, a CNE realça que propaganda eleitoral é toda a atividade que “vise direta ou indiretamente promover candidaturas, seja dos candidatos, dos partidos políticos, dos titulares dos seus órgãos ou seus agentes, das coligações, dos grupos de cidadãos proponentes ou de quaisquer outras pessoas, nomeadamente a publicação de textos ou imagens que exprimam ou reproduzam o conteúdo dessa atividade”.

Na nota, a CNE destaca a proibição de praticar ações ou desenvolver atividades de propaganda eleitoral por qualquer meio e esclarece em que situações na rede social Facebook as publicações podem incorrer no ilícito de "propaganda na véspera e no dia da eleição".

A Comissão considera que integra o ilícito de “Propaganda na véspera e no dia da eleição” a atividade de propaganda registada em páginas, grupos abertos e cronologias pessoais com privacidade definida que extravase a rede de “amigos” e “amigos dos amigos”.

Neste último caso, a CNE dá como exemplo situações em que se permite que qualquer pessoa, incluindo, as que não estão registadas no Facebook, possa ver ou aceder à informação disponibilizada pelo utilizador (acesso público universal) e quando todas as pessoas registadas podem ver ou aceder à informação disponibilizada pelo utilizador (acesso público dentro da rede social).

A CNE alerta também para a proibição no dia da eleição de qualquer propaganda nos edifícios das assembleias de voto e até à distância de 50 metros, incluindo-se também a exibição de símbolos, siglas, sinais, distintivos ou autocolantes de quaisquer listas.