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12 junho 2020

PSD sugere solução para uma melhor utilização dos portos de pesca

O deputado do PSD/Açores eleito pela Graciosa, João Bruto da Costa, defende “uma melhor utilização dos portos de pesca da ilha”, querendo saber se a tutela “pretende estabelecer novas regras”, questionou.
Segundo o social democrata, surgiram recentemente “diversas contrariedades sobre a utilização dos portos de pescas na Graciosa, especialmente em relação ao porto de Santa Cruz”, pelo que o PSD sugere que o Governo Regional, “usando das suas competências, proceda a uma clarificação sobre o acesso àquelas estruturas, de forma a que todos os seus utilizadores possam desfrutar normalmente das valências existentes”, avançou.
“Por exemplo, no que respeita ao porto de pescas de Santa Cruz, não faz sentido existirem restrições à sua utilização por desportistas náuticos, pela pesca lúdica ou atividades marítimo-turísticas” e por isso propõe que o Governo clarifique essas situações por edital.
“Na verdade, a utilização dos portos de pescas por outros, que não os profissionais do setor, sendo atípica, ficou, nos termos do regulamento aprovado pela Portaria n.o 17/2014 de 28 de Março de 2014, limitada pela obrigação de obtenção de uma autorização excecional, aumentando a burocracia”, refere.
“Ainda que essa ação se possa revelar necessária em determinados contextos, tornou-se, no caso particular da Graciosa, num excesso de burocracia perfeitamente dispensável”, considera João Bruto da Costa.
O deputado do PSD/Açores adianta que “o departamento governamental com jurisdição na matéria tem ao seu dispor mecanismos para resolver a questão. E pode fazê-lo, permitindo, por exemplo, o uso generalizado do porto de pescas de Santa Cruz por utilizadores profissionais, lúdicos e turísticos”.
“Ou ainda promovendo uma maior flexibilidade no uso do porto de pescas da Folga, não esquecendo a necessária coordenação e apoio à Associação de Pescadores Graciosenses na implementação do protocolo para a gestão da utilização do porto de pescas da Praia”, referiu João Bruto da Costa.

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