quinta-feira, abril 09, 2020
Rádio Graciosa
A Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, reunida esta Quinta-feira, por videoconferência, aprovou por unanimidade um pacote de medidas, a aplicar nos meses de Abril, Maio e Junho de 2020, com objetivo de minimizar os danos socioeconómicos decorrentes da situação de saúde pública, que se atravessa.
Assim, foi aprovada a isenção do pagamento do 1º escalão de água, aos munícipes com contrato doméstico e de 30% nos consumidores que tem contrato não doméstico.
Foi ainda aprovada a possibilidade, de pedido de isenção de pagamento de água e taxa de recolha de resíduos, aos estabelecimentos comerciais que tiveram que encerrar, devido à pandemia. Estão isentos destas taxas as associações culturais, desportivas e recreativas do Concelho.
Outra medida e a possibilidade de pedido de redução das rendas em 50%, relativas aos bairros sociais municipais de Abaixo do Fragoso e da Boavista.
São reduzidas em 50% as rendas dos Quiosques da Praça Fontes Pereira de Melo, ficando isentas de pagamento de mensalidades as esplanadas da praça.
Foi ainda aprovada a isenção de cobrança das taxas de ocupação da via pública e publicidade no Concelho.
O Município criou ainda a Linha de Apoio ao Munícipe, através do 295732367, a funcionar em dias úteis, das 9 às 12h30 e das 14 às 16 horas.
