quarta-feira, março 04, 2020
Rádio Graciosa
O deputado do
PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz pediu explicações ao Governo
da República sobre o facto das repartições de finanças de várias ilhas não
autorizarem pagamentos em dinheiro, o que “dificulta o cumprimento das
obrigações fiscais” por parte de contribuintes.
Desde o inicio
de Fevereiro que as “repartições de finanças nas ilhas de São Jorge, Graciosa,
Flores e Corvo não autorizam pagamentos em dinheiro. Os contribuintes destas
ilhas ficam assim limitados ao pagamento das suas obrigações fiscais
exclusivamente através de cartão Multibanco, caso na ilha não existam agências
dos bancos com quem as Finanças trabalham e onde poderiam fazer pagamentos em
dinheiro”. afirmou o social-democrata.
Em pergunta
enviada ao Ministro das Finanças, Paulo Moniz salientou que esta medida afeta
sobretudo “muitas pessoas idosas que não possuem cartão de débito ou que têm
manifestas dificuldades em utilizá-lo, pelo que solicitamos que a tutela se
sensibilize com esta questão”.
Para além dos
idosos, esta é uma situação penalizadora tambem para os emigrantes, que
regularmente se deslocam aos Açores e necessitam de regularizar as suas situações
fiscais, nomeadamente decorrentes das frequentes partilhas de bens, compras ou
vendas.
Nesse sentido, Paulo
Moniz pretende que o Ministro das Finanças “solucione este problema decorrente
desta nova diretiva e metodologia, que em muito dificulta o cumprimento das
obrigações fiscais por parte de contribuintes das ilhas de São Jorge, Graciosa,
Flores e Corvo”.
