Açores em estado de alerta até 31 de Março devido à epidemia do coronavírus COVID-19

O Governo dos Açores, reuniu ontem em Ponta Delgada, em Conselho Extraordinário, no âmbito da atuação regional face à epidemia do coronavírus COVID-19, para fazer o ponto de situação quanto a medidas já tomadas e deliberou novas medidas.

Nos termos do Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores, foi declarado o estado de alerta em todo o território do arquipélago até ao dia 31 de março, não sendo de excluir a prorrogação deste prazo ou a passagem às fases seguintes previstas nesse documento, nomeadamente o estado de contingência.

O Conselho de Governo tomou a decisão de adiar todos os eventos promovidos pelo Governo Regional durante este período para data posterior a 31 de Março e recomenda que os eventos agendados para este período e promovidos por outras entidades públicas ou entidades privadas, sejam também adiados.

Suspender todas as deslocações em serviço de funcionários ou agentes da administração regional, incluindo institutos públicos ou empresas públicas, para fora da Região, salvo aquelas que sejam absolutamente imprescindíveis, bem como todas as deslocações à Região de entidades externas e solicitar idêntico procedimento a todas as outras entidades públicas e a entidades privadas da Região.

 È ainda recomendado o adiamento até 31 de março de deslocações, a qualquer título e de qualquer pessoa, da Região para o exterior e do exterior para a Região, salvo as absolutamente imprescindíveis. No caso de indivíduos provenientes de zonas consideradas como de transmissão comunitária ativa, que não respeitem a recomendação da alínea anterior, impor como elemento necessário obrigatório ao seu desembarque no território da Região Autónoma dos Açores a autorização expressa da autoridade de saúde da Região.  

Para tal, essas pessoas devem contactar, previamente, a Linha Saúde Açores.

 Caso não cumpram essa imposição, essas pessoas estão a incorrer no crime de desobediência e, como tal, será apresentada queixa junto das autoridades judiciais.

Estão ainda suspensas todas as autorizações para atracagem de navios cruzeiros e iates nos portos e marinas da Região Autónoma dos Açores até 31 de março, salvo os casos devidamente autorizados pela autoridade de saúde da Região, desde que seja garantido que não desembarcam passageiros.

Foi ainda reforçado o Orçamento dos Hospitais da Região e Unidades de Saúde de Ilha até 15 milhões de euros.

É ainda solicitado a todos os profissionais de saúde da Região o reforço da sua disponibilidade, nomeadamente ponderando o adiamento de férias para data posterior e foi

decidido aplicar diretamente à Região todas as medidas de apoio às empresas definidas a nível nacional, procedendo-se, quando necessário, às devidas adaptações.

Para além disso, foi deliberado criar um grupo de trabalho com a participação das entidades representativas do setor turístico, que reunirá semanalmente, no sentido de monitorizar a evolução dos impactos no setor.

A terminar, o Governo alerta que a medida mais importante: o comportamento individual de cada um no cumprimento das recomendações e medidas decretadas.

A proteção de todos começa com a proteção de cada um."