O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou que
todas as propostas de alteração ao POSEI para 2019 apresentadas pelos Açores
foram aprovadas pela Comissão Europeia, uma decisão muito positiva que
permitirá continuar a ajustar as ajudas à dinâmica de crescimento e maior
sustentabilidade do setor agrícola na Região.
No final de uma
reunião com o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, onde esteve em
análise o ano agrícola que está a terminar e se perspetivaram novos desafios
para 2019, João Ponte destacou que, entre as principais alterações que entram
em vigor a 1 de Janeiro, está a ajuda ao transporte entre as ilhas de jovens
bovinos, nomeadamente para os produtores de Santa Maria, Graciosa, Flores e
Corvo que enviem animais para abate em São Miguel e na Terceira, sendo o
montante da ajuda de 40 euros por cabeça expedida.
Novidade é também a ajuda ao acondicionamento de Próteas,
sendo a ajuda paga com base na quantidade de hastes de Próteas comercializadas
para a exportação, enquanto no caso da ajuda à banana o pagamento será feito em
dois semestres (dezembro e junho).
Por outro lado, foi majorada em 23 euros por tonelada a produção
de leite biológico, reduzida de quatro para três meses o período de retenção
dos animais, abrangendo as ajudas à vaca aleitante, vaca leiteira, ovinos e
caprinos, bem como, no caso do prémio aos produtores de leite, os primeiros 150
litros de leite de todas as explorações leiteiras ficam isentas de rateio.
João Ponte referiu também que haverá uma majoração de 20% na
ajuda aos produtores aprovados em modo de produção biológica ou em período de
conversão, por forma a estimular a adesão de mais produtores.
Relativamente ao preço do leite, João Ponte destacou que,
embora ainda seja necessário continuar o trabalho de aproximação dos valores
pagos aos produtores açorianos comparativamente com os produtores continentais,
em Novembro o preço médio pago aos produtores de leite nos Açores ultrapassou a
barreira dos 30 cêntimos por litro.
O titular da pasta da Agricultura defendeu que o aumento do
preço do leite depende de todo os agentes da fileira, mas compete às indústrias
apostarem em novos produtos e novos mercados capazes de valorizar melhor as
produções.
Nesta reunião foi
ainda abordada a questão da seca que assolou este ano os Açores, sendo certo
que, no início de 2019, o Governo Regional e a Federação Agrícola dos Açores
voltarão a reunir para avaliar a necessidade de tomar medidas em relação ao
apoio à importação de alimentos para os bovinos.