sexta-feira, outubro 26, 2018
Rádio Graciosa
A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas
garantiu que os bombeiros voluntários vão continuar a assegurar os serviços de
socorro, salvamento e luta contra incêndios, nos aeródromos regionais da
responsabilidade da SATA Gestão de Aeródromos (Pico, São Jorge, Graciosa e
Corvo).
Ana Cunha, que foi ouvida esta quinta-feira, pela Comissão de
Política Geral da Assembleia Legislativa, adiantou que “o contrato de prestação
de serviços foi celebrado com o consórcio das associações humanitárias dos
bombeiros voluntários da Madalena, Velas e Graciosa, que asseguram também a
prestação de serviços na ilha do Corvo. Esse consórcio formou-se precisamente
para continuar a assegurar a prestação de serviços por parte das associações
humanitárias”, até ao final de 2021.
Ana Cunha explicou que “há dois protocolos: um transitório e
no âmbito da derrogação das obrigações, concedida pela ANAC até 31 de dezembro,
e depois, a partir do dia 1 de janeiro e até 2021, o contrato propriamente
dito”.
A Secretária Regional explicou que a SATA Gestão de
Aeródromos ”solicitou um período de derrogação das obrigações impostas pelo
regulamento comunitário, que impõe determinadas obrigações acrescidas e que
motivou que as associações tivessem que adquirir formação adicional, para
continuarem a prestar a prestação de serviços que já vinham prestando desde
2005 e, portanto, até 31 de dezembro, têm o período de adaptação. A partir do
dia 1 de janeiro, têm que estar em condições de prestar” esses serviços, de
acordo com as novas regras.
A titular da pasta dos Transportes frisou que as associações
humanitárias contrataram a uma entidade externa “a formação que necessitavam
adquirir, para poderem cumprir com a regulamentação, como também têm estado a
adquirir todos os materiais que são necessários a essa prestação de serviços”.
Ana Cunha adiantou que o contrato que regula o serviço pós 31
de dezembro de 2018 “tem um valor de cerca de 4 milhões de euros e é celebrado
pelo prazo de três anos”, sendo exatamente o valor do concurso público internacional
que a SATA, inicialmente, lançou, para a aquisição desses serviços, uma vez
que, “na altura, as associações humanitárias entenderam que não estariam em
condições de o fazer por esse valor. No entanto, de lá para cá, houve uma
alteração das circunstâncias, em que ambas as partes conformaram as suas
prestações, as suas posições contratuais e as associações humanitárias
conseguiram colocar-se em condições de prestar o serviço, pelo preço que a SATA
Gestão de Aeródromos inicialmente se propunha contratar”.
