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07 junho 2017

Conselho de Ilha desaprova proposta de alteração do regime jurídico dos conselhos de ilha

O Conselho de Ilha Graciosa reuniu na terça-feira, nos Paços de Concelho.

A reunião de caráter extraordinário, teve como ponto único da ordem de trabalhos, a emissão de parecer sobre a proposta de alteração do regime jurídico do Conselho de Ilha.
Os conselheiros consideraram a proposta desadequada e foram unânimes em rejeitá-la.
Os membros do Conselho de Ilha Graciosa afirmam que a proposta não sem enquadra na realidade das ilhas mais pequenas, pois não faz sentido que os presidentes de junta (4 no caso da Graciosa), passem a ter um representante, tal como a diminuição da representação da Assembleia Municipal e que no caso da agricultura e empresários, os representantes sejam escolhidos pelas federações e associações regionais, em vez da nomeação ser feita localmente.
Os conselheiros entendem ainda que não faz sentido que deixe de existir um representante do Governo Regional e que os deputados, que já não tem direito de voto, passem também a não poder falar.

Assim, na missiva do Conselho de Ilha Graciosa é proposto que se crie uma base regional e que depois seja dada liberdade aos conselhos, para escolher as restantes representações, sendo que deve se dar sempre primazia às representações locais, de modo a conseguir uma participação mais abrangente da comunidade graciosense.

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