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03 fevereiro 2017

Conselho Administrativo do FundoPesca reúne dia 9

A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional das Pescas, convocou para 9 de fevereiro uma reunião do Conselho Administrativo do Fundopesca para analisar os critérios de acionamento deste fundo.
O Conselho Administrativo do Fundopesca é um órgão consultivo em que têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e das secretarias regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia.
O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado por Fundopesca, foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam condicionados no exercício da sua atividade.

É da competência do Conselho Administrativo avaliar e definir os critérios a observar aquando da ativação deste fundo.

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