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24 fevereiro 2017

Artigo de Opinião de José Ávila intitulado “Os Jovens e a Constituição”

Foi com enorme satisfação que participei no Parlamento dos Jovens, dando o meu modesto contributo naquela sessão que é de uma importância fundamental para a minha geração que quer, assumidamente, combater o desinteresse pela causa pública e lutar para baixar a abstenção.


O caminho faz-se caminhando e exemplos com estes são contributos necessários para alterar o atual estado das coisas e dar um passo em frente, em direção a uma maior participação cívica de todos os cidadãos e esse percurso só resultará se a aposta for feita nos jovens de agora.
O mundo mudou e os jovens também. Hoje há uma enorme velocidade no acesso à informação, há a própria mudança de paradigma na informação. As redes sociais moldam as novas maneiras de convívio, de comunicação e mesmo de acesso às diversas fases da notícia, o que implica uma maior seletividade.
Os jovens de hoje estão melhor preparados do que os de qualquer outra geração. São, na generalidade, mais empreendedores, amam a liberdade, vivem sem preconceitos, dispensam muito bem a discriminação e a opressão.
Ser jovem hoje, tal como no passado, é desbravar o mundo, apreciar cada descoberta, aprender com as experiências que hão de transformar-se em sabedoria pela vida fora.
São os jovens que impulsionam o desporto, a ciência, a cultura, a moda, etc. São os jovens que se revoltam contra as injustiças. São os jovens que dão a cara por causas.
Mas para chegarmos até aqui foi preciso outros, que também já foram jovens e irreverentes, pegarem em armas e restituírem a liberdade aos Portugueses na primavera de 1974, derrubando uma ditadura bolorenta com 40 anos de vida.
Era um governo déspota que prendia nos calabouços do regime quem ousasse sonhar, que torturava quem pensava diferente, que enviava jovens para uma guerra distante e que não era deles.
Esse governo tirano não educava os portugueses, negava-lhes o acesso à saúde, não lhes dava pão nem esperança.
Esse governo prepotente via em cada grupo de pessoas uma rebelião.
Esse governo opressor censurava jornais, retirava páginas aos livros, cortava filmes e programas de televisão.
E é a partir da revolução que é formada a Assembleia Constituinte que, como o próprio nome indica, foi encarregue de formar um edifício jurídico, a Constituição, que entrou em vigor a 25 de abril de 1975.
A Constituição Portuguesa prevê um estado unitário, duas regiões autónomas e o poder local.
O poder local, a par das autonomias, constitui uma das maiores realizações do estado democrático por andar associado à promoção do desenvolvimento, à preservação do património natural e construído.
Segundo António Teixeira Fernandes o poder local passou, desde a revolução, por duas fases distintas:
- primeiro por uma tendência mais intervencionista, um tempo de mobilização das populações para uma intervenção cívica;
- depois por uma diminuição do empenhamento ideológico e partidário e aumento da vontade de liderança no campo do desenvolvimento.
Hoje existem enormes desafios no poder local, havendo por isso mesmo, uma mudança substancial no perfil de um presidente de câmara ou de junta que, de um papel mais político, está a passar para uma função de gestor, quer de recursos financeiros, quer de recursos humanos.
Apesar da organização democrática do Estado compreender a sua existência, as autarquias são distintas desse mesmo Estado, podendo, no entanto, ser por ele fiscalizadas, controladas ou subsidiadas.
Se hoje falamos sem medo sobre temas que interessa à nossa população, como a autonomia do poder local e da sua importância para as populações, se falamos de direitos, liberdades e garantias é por termos uma Constituição que limita os poderes, define os direitos e os deveres dos cidadãos.
E essa Constituição deve ser defendida, hoje e sempre.



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