sexta-feira, dezembro 02, 2016
Rádio Graciosa
A Comarca dos Açores deu a conhecer o relatório anual de
gestão (1set2015 a 31agosto2016), que constitui o balanço da atividade geral do
Tribunal (não inclui o estado dos serviços do Ministério Público) no ano judicial
2015-2016.
Refere o documento que “corresponde ao primeiro período de
normalidade no funcionamento da nova estrutura judiciária, esbatida apenas pelo
persistente défice (ainda de 18%) de meios humanos na estrutura de apoio
(oficiais de justiça, assistentes técnicos e assistentes operacionais).”
A integração de 55 novos funcionários na secretaria (na
categoria de ingresso), em setembro de 2015, constituiu para a Comarca dos
Açores “o marco organizativo mais
importante do ano, na medida em que permitiu encetar o
caminho da recuperação das pendências acumuladas e programar com maior
sustentabilidade as estratégias para o futuro”, no entanto faltam ainda “mais
de quatro dezenas de escrivães-adjuntos e uma mão cheia de escrivães de
direito.”
Os dados estatísticos apurados relativos ao desempenho no
último ano judicial “evidenciam uma performance geral substancialmente
positiva, pois a pendência geral de processos no Tribunal baixou quase 20%,
tendo passado de uma pendência oficial de 25 571 processos (em setembro de
2015) para 20 516 (em setembro de 2016), apesar de neste ano terem entrado no
sistema 18 131 processos novos.”
Em termos dos tribunais e instâncias, o documento refere que
a Instância Local de Santa Cruz da Graciosa, foi uma das 10 secções em que “os
objetivos processuais foram plenamente atingidos”.
No Palácio da Justiça de Santa Cruz da Graciosa, o edifício
apresenta boa salubridade e não tem necessidades estruturais, no entanto alguns
equipamentos estão inoperacionais, como é o caso do sistema de deteção de
incêndios e ar condicionado.
Em conclusão, o documento sublinha a significativa “melhoria
geral dos serviços de justiça prestados à comunidade, medida não apenas pelo
desempenho quantitativo (diminuição muito significativa das pendências), mas
também pela aproximação aos níveis de exigência da missão do Tribunal,
facilitada pela orientação dada pelos objetivos estratégicos e processuais,
pelo reforço significativo do quadro de funcionários em setembro de 2015 (55
novos funcionários) e pelo pleno funcionamento da rede de apoio aos
funcionários que servem nas Instâncias mais periféricas.”
