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02 dezembro 2016

Objectivos processuais foram plenamente atingidos na instância local da Graciosa

A Comarca dos Açores deu a conhecer o relatório anual de gestão (1set2015 a 31agosto2016), que constitui o balanço da atividade geral do Tribunal (não inclui o estado dos serviços do Ministério Público) no ano judicial 2015-2016.
Refere o documento que “corresponde ao primeiro período de normalidade no funcionamento da nova estrutura judiciária, esbatida apenas pelo persistente défice (ainda de 18%) de meios humanos na estrutura de apoio (oficiais de justiça, assistentes técnicos e assistentes operacionais).”
A integração de 55 novos funcionários na secretaria (na categoria de ingresso), em setembro de 2015, constituiu para a Comarca dos Açores “o marco organizativo mais
importante do ano, na medida em que permitiu encetar o caminho da recuperação das pendências acumuladas e programar com maior sustentabilidade as estratégias para o futuro”, no entanto faltam ainda “mais de quatro dezenas de escrivães-adjuntos e uma mão cheia de escrivães de direito.”
Os dados estatísticos apurados relativos ao desempenho no último ano judicial “evidenciam uma performance geral substancialmente positiva, pois a pendência geral de processos no Tribunal baixou quase 20%, tendo passado de uma pendência oficial de 25 571 processos (em setembro de 2015) para 20 516 (em setembro de 2016), apesar de neste ano terem entrado no sistema 18 131 processos novos.”
Em termos dos tribunais e instâncias, o documento refere que a Instância Local de Santa Cruz da Graciosa, foi uma das 10 secções em que “os objetivos processuais foram plenamente atingidos”.
No Palácio da Justiça de Santa Cruz da Graciosa, o edifício apresenta boa salubridade e não tem necessidades estruturais, no entanto alguns equipamentos estão inoperacionais, como é o caso do sistema de deteção de incêndios e ar condicionado.

Em conclusão, o documento sublinha a significativa “melhoria geral dos serviços de justiça prestados à comunidade, medida não apenas pelo desempenho quantitativo (diminuição muito significativa das pendências), mas também pela aproximação aos níveis de exigência da missão do Tribunal, facilitada pela orientação dada pelos objetivos estratégicos e processuais, pelo reforço significativo do quadro de funcionários em setembro de 2015 (55 novos funcionários) e pelo pleno funcionamento da rede de apoio aos funcionários que servem nas Instâncias mais periféricas.”





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