sexta-feira, novembro 11, 2016
Rádio Graciosa
O diploma que aprova o Sistema Integrado de Gestão de
Inscritos para Cirurgia da Região Autónoma dos Açores (SIGICA) e altera o
regime do Vale Saúde, para combater as listas de espera, entra esta sexta-feira
em vigor.
O decreto legislativo
regional, ontem publicado em Diário da República, surge na sequência da
aprovação pela Assembleia Legislativa dos Açores, em setembro, por larga
maioria, de uma proposta do CDS-PP que altera o Vale Saúde e cria o SIGICA.
De acordo com o diploma agora publicado, o SIGICA,
constituído por uma unidade central, a funcionar na entidade gestora e por
unidades periféricas responsáveis pela gestão da lista de inscritos para
cirurgia, junto de cada hospital do Serviço Regional de Saúde (SRS), será
suportado por uma aplicação informática.
Um dos objetivos do novo sistema do SRS passa por
"identificar prioridades" e "garantir um tempo máximo de
espera" para a realização de qualquer cirurgia no Serviço Regional de
Saúde, assegurando-se ao utente a realização da cirurgia num "prazo
adequado à sua situação clínica".
Ainda segundo o Diário da República, se o SRS não conseguir
"dar resposta" dentro do tempo máximo de resposta garantido é emitido
pela unidade central ou pelo hospital em que o utente se encontra em lista de
espera um Vale Saúde que garante a realização da cirurgia numa entidade
prestadora.
Fonte: AO online
