sexta-feira, agosto 05, 2016
Rádio Graciosa
O
Secretário Regional da Agricultura e Ambiente afirmou, em Lisboa, que o Governo
dos Açores vai apresentar e analisar conjuntamente com os agentes da fileira do
leite na Região as diversas propostas para operacionalização das medidas
comunitárias excecionais debatidas na reunião do Gabinete de Crise dos setores
do leite e de produtos lácteos e da carne de suíno (GCLS).
Luís
Neto Viveiros, em declarações no final da reunião, que decorreu durante mais de
duas horas no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural,
revelou que já foi convocado um encontro do Centro Açoriano de Leite e Laticínios
para segunda-feira, 8 de agosto.
As
negociações, frisou Neto Viveiros, vão prosseguir no sentido de se
consensualizarem os critérios que, de acordo com o enquadramento determinado
pela Comissão Europeia e que privilegia a agricultura de pequena dimensão e as
boas práticas ambientais, permitam uma justa repartição das verbas no apoio aos
produtores de leite.
O
Secretário Regional assegurou que a proposta nacional que tem de ser entregue à
Comissão Europeia até 25 de agosto, vai incluir o contributo da Região.
O
titular da pasta da Agricultura revelou, por outro lado, que as regras para
candidaturas à medida de apoio à redução de produção voluntária de leite, com
um envelope financeiro de 150 milhões de euros para todo o espaço comunitário e
destinada a premiar os agricultores que, num determinado período contribuíram
para este objetivo, foram já definidas por Bruxelas, representando um apoio de
14 cêntimos por litro reduzido.
Neto
Viveiros reafirmou ainda que o Governo dos Açores vai despoletar todos os
procedimentos para proceder em outubro, mês a partir do qual isso é permitido
pelo regulamento europeu, ao adiantamento em 70 e 80 por cento do pagamento de
ajudas previstas no POSEI e PRORURAL+, respetivamente.
