terça-feira, agosto 09, 2016
Rádio Graciosa
O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
anunciou, na Horta, que “mais de dois terços" das medidas propostas no
documento estratégico ‘Melhor Pesca, Mais Rendimento’, apresentado no ano
passado, já foram cumpridas, frisando que “15 das 22 medidas do documento foram
executadas, estando cinco ainda em execução e apenas duas por executar”.
Fausto Brito e Abreu falava à margem da reunião
ordinária do Conselho Regional das Pescas, um órgão consultivo da Secretaria
Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, que pretende assegurar o diálogo e a
cooperação com as entidades e as organizações açorianas do setor.
O Secretário Regional do Mar, que fez um “balanço
muito positivo” da implementação das medidas do ‘Melhor Pesca, Mais
Rendimento’, salientou que nesta reunião estiveram também em discussão a
regulamentação da primeira venda de pescado, nomeadamente as portarias para a
marcação de pescado, a venda direta ao consumidor final e a 'caldeirada', e a
proposta de várias associações do setor para aumentar o tamanho mínimo do
goraz.
Para o titular da pasta das Pescas, considerando as
descargas de goraz em 2015, “se fosse implementado na Região um tamanho mínimo
de captura de 32 centímetros para esta espécie, os pescadores açorianos iriam
capturar menos 136 toneladas de goraz”, salientando que esta medida “poderá
assumir um caráter importante para a gestão da pescaria e da quota de captura,
que sofreu uma redução em 2016 de 171 toneladas”.
“O goraz efetua a primeira desova a partir dos 32
centímetros”, disse, sustentando que esta medida, que recebeu apoio do Conselho
Regional, “permite ao goraz desovar pelo menos uma vez, indo, assim, ao
encontro das recomendações do ICES [Conselho Internacional para a Exploração do
Mar] e da União Europeia, que pretendem aumentar o tamanho mínimo de captura do
goraz para os 35 centímetros”.
Brito e Abreu afirmou que as quotas de pesca são um
dos aspetos centrais da gestão das pescarias dos Açores, lembrando que o goraz
representa cerca de 25% dos rendimentos dos pescadores açorianos.
O governante referiu que, em novembro, o Conselho da
União Europeia para as Pescas vai emitir as quotas para o biénio 2017-2018,
sendo que “o objetivo central da política do Governo dos Açores nesta área é
garantir, no mínimo, a defesa da quota de goraz de 507 toneladas”.
