quarta-feira, agosto 10, 2016
Rádio Graciosa
O Secretário
Regional da Agricultura e Ambiente destacou que a proposta de revisão do POSEI
remetida à Comissão Europeia, além de contribuir para a regulação da produção
face às dificuldades de escoamento nos mercados, vai impedir rateios no prémio
aos produtores de leite e criar maior justiça na atribuição desse apoio entre
os lavradores açorianos.
Luís Neto
Viveiros, que falava aos jornalistas no final da reunião do Centro Açoriano de
Leite e Lacticínios (CALL), salientou que se evita, desta forma, que haja
produtores na Região duplamente penalizados por limitações de entrega em
fábrica e pela correspondente redução no prémio do POSEI.
Até agora,
frisou o Secretário Regional, este prémio “incrementava a produção” numa
decisão tomada “num cenário completamente distinto do atual, há dois anos”,
pelo que importava rever os critérios de atribuição.
Nesse sentido e
na sequência das negociações com a Federação Agrícola dos Açores e
consensualizadas em reunião do CALL, a Região propôs a Bruxelas como critério
de pagamento um limite máximo “de 95 por cento da produção” registada, por cada
produtor, em 2015.
Esta proposta
permite que, caso um produtor produza em 2016 mais do que produziu nesse ano de
referência, receba o prémio correspondente até essa percentagem máxima.
Na eventualidade
de produzir tanto ou menos de 95 por cento da produção de 2015, receberá em
função do leite que a sua exploração produziu e sem qualquer penalização.
