quarta-feira, maio 18, 2016
Rádio Graciosa
Desde algum tempo
que pensava neste título para uma crónica semanal e surgiu após o PS tentar
associar a ideia de que o sucesso do conceito constitucional de região autónoma
estava intimamente ligado aos bons ofícios da governação.
Agora
comprovou-se que Vasco Cordeiro gosta da comparação entre o sucesso da
autonomia e o sucesso, ou a falta dele, na governação.
A comprová-lo
surge, também, a corrente, ligada ao partido no poder, de que criticar,
denunciar e demonstrar a má governação dos Açores seria atacar o conceito de
autonomia, a ideia de um governo dos Açores pelos açorianos e em como esse
governo cumpre o desígnio constitucional de região autónoma.
A questão não é
se isso pode ou não ser comparável. A questão é que quando se faz depender o
sucesso da autonomia do sucesso da governação, e que o insucesso da governação
seria, portanto, o fracasso da autonomia, pretende-se que quem se opõe à
governação, mesmo que esta tenha um péssimo desempenho, deseja o fracasso da
autonomia. E isso, mais do que ser falso, assume-se como uma forma fascista de
encarar o exercício da governação.
Quando a
existência da forma constitucional de região autónoma é posta em causa por se
pôr em causa a forma como é exercida a governação e os seus resultados é o
mesmo que dizer que para existir autonomia só este governo, este partido e este
presidente podem governar, e isso, quer se queira ou não queira, é um regime
que, conceptualmente, se define de forma equivalente a um regime fascista. A
analogia pode ser feita, o que não se pode fazer é estatuir que por se indiciar
o insucesso da governação se está a colocar em causa a existência da autonomia.
Porém, porque a
verdadeira história de sucesso da autonomia depende dos Açores serem governados
pelos açorianos, e a sua permanente realização depende dos açorianos decidirem
o seu futuro, quando nos vemos sem poder definir o nosso futuro e dependentes
do poder de outros para valer as nossas razões tornamo-nos um poder
reivindicativo e não poder deliberativo.
Aí já podemos
falar de retrocesso na realização autonómica, no seu devir, na sua
concretização.
Na medida em que
os resultados da governação limitam a nossa capacidade de decisão, cheios de
dívidas, com os piores indicadores sociais e, ainda, com uma tempestade
perfeita na agricultura e um resgate nas pescas, aí sim, podemos falar em
fracasso do governo autonómico.
Ser o próprio
poder instituído a querer estabelecer esta relação umbilical que depois liga a
um partido político é, manifestamente, revelador.
No fundo, quando
a única intenção é criar um estigma sobre os insucessos e a crise que
atravessamos percebemos que estamos perante o pior governo de sempre da
autonomia constitucional e democrática.
Um poder com 20
anos que deixa a maior crise de sempre na concretização do regime autonómico de
governo próprio, e que se pretende manter, agarrado ao edifício constitucional
e na sombra deste, ao mesmo tempo que institui uma partidarização das
instituições regionais ou da sociedade civil, e que perante péssimos resultados
se vê na necessidade de justificar a sua permanência na governação,
materializa, mesmo que em democracia, um absolutismo, em que eles são o Estado
e o Estado só se concretiza neles.
Paradoxalmente
vemo-nos perante a única resposta deixada como possível para que o sucesso da
autonomia não tenha de continuar condicionado aos maus resultados da
governação, e que se traduz num imperativo de mudança.
