quinta-feira, fevereiro 11, 2016
Rádio Graciosa
O Governo dos Açores aprovou duas propostas que
garantem a não discriminação dos Açorianos no acesso aos cuidados médicos
prestados no continente e que consagram a reciprocidade entre o Serviço
Regional de Saúde (SRS) e o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A medida foi anunciada pela Secretária Regional
Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares na apresentação do
comunicado do Conselho do Governo, que reuniu quinta-feira em Angra do
Heroísmo.
A Anteproposta de Lei estabelece que não são cobrados
pelo SNS ou entidades nele integradas aos utentes ou unidades de saúde da
Região os cuidados de saúde prestados aos utentes do SRS.
A Proposta de Decreto Legislativo Regional estabelece
que não são cobrados pelo SRS ou entidades nele integradas os cuidados de saúde
prestados aos utentes do SNS.
“Estas duas iniciativas”, salientou Isabel Rodrigues,
“ao consagrarem o princípio da reciprocidade na prestação de cuidados de saúde,
conforme acordo alcançado entre o Presidente do Governo Regional e o
Primeiro-Ministro aquando da audiência realizada a 6 de janeiro, colocam em
igualdade de circunstâncias os utentes de ambos os sistemas mediante uma
solução respeitadora da respetiva complementaridade e que garante a não
discriminação dos Açorianos no acesso a cuidados médicos prestados no
continente”.
