
O
parecer sobre o Projeto de
Lei, iniciativa do
Grupo Parlamentar do Partido
Comunista Português na Assembleia da República, foi aprovado por
maioria com os votos favoráveis do
CDS-PP, PCP e BE e abstenções do PS e PSD.
A
mesma comissão deliberou, por maioria,
com os votos favoráveis do PS, CDS-PP, BE e PCP, e abstenção do PSD, emitir parecer favorável em relação ao
Projeto de Lei que consagra a
Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório.