quarta-feira, novembro 04, 2015
Rádio Graciosa
O PSD/Açores
denunciou hoje que o governo regional pretende nomear sem concurso público o
coordenador da Central de Serviços Partilhados da ilha Graciosa, alegando que
esta decisão é “contrária a qualquer regra de transparência e legalidade”.
Em causa está o
decreto regulamentar regional 22/2015/A, relativo à criação da Central de
Serviços Partilhados da ilha Graciosa, que estabelece que o coordenador daquela
entidade - um cargo de direção intermédia de 1.º grau - é “recrutado por livre
escolha do membro do governo regional com competências em matéria de
administração pública”.
“Consagra-se
assim que o governo regional, através de legislação própria, estabelece que o
recrutamento de dirigentes da administração pública seja feito pela ‘livre
escolha’ do membro do governo, que assim pode, a seu bel-prazer, escolher quem
mais lhe convém, desde logo politicamente, para integrar a administração
regional em cargo de dirigente”, afirmou o deputado social-democrata João Bruto
da Costa, em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores.
Para João Bruto
da Costa, o governo regional “perdeu totalmente a vergonha e, perante alguma
eventual dificuldade em selecionar quem lhe aprouver para os lugares de chefia,
opta, descaradamente, por consagrar em lei que seleciona quem muito bem
entende”.
“Esta formulação
para a contratação de pessoal dirigente da administração regional é
absolutamente inadmissível e contrária a qualquer regra de transparência e
legalidade no acesso aos lugares na administração”, considerou o parlamentar do
PSD/Açores.
O deputado
social-democrata desafiou o governo regional a explicar esta “forma grotesca de
seleção de pessoal” e defendeu que a referida “formulação legal deve ser
expurgada da ordem jurídica regional”.
