terça-feira, outubro 27, 2015
Rádio Graciosa
No âmbito da actualidade regional, o PCP destaca a
crescente e cada vez mais gritante precariedade laboral no nosso arquipélago.
Nos novos contratos de trabalho registados na Região
só 1 em cada 10 correspondem a contratos permanente, com também uma profunda
desigualdade de género pois, para as mulheres, só um em cada 20 contratos
correspondem a contratos sem termo. Os contratos a prazo tornaram-se a regra
com cada vez menos excepções e com prazos extremamente curtos.
Os programas de apoio e estabilização do emprego,
financiados pelo Governo
Regional, criam apenas mais emprego precário e
contribuem para acentuar esta
situação, o que é tanto mais lamentável quanto a
precariedade laboral contribui para aumentar o desemprego, uma realidade que o
Governo Regional se recusa a aceitar.
Esta situação, bem como a abundância de programas ocupacionais
contribui para a existência de cada vez maior pressão sobre os trabalhadores,
forçados a todo o tipo de condições, com horários alargados e polivalência de
funções, fazendo com que vários postos de trabalho acabem por ser cumpridos por
apenas um trabalhador, sem maior compensação pelo esforço a que é obrigado e
com os óbvios efeitos em termos do desemprego na Região.
Assim, o combate ao trabalho precário será uma das
prioridades políticas do PCP Açores, estando em preparação um conjunto de
acções e iniciativas que serão brevemente anunciadas.
Numa primeira abordagem ao Plano Regional e Orçamento
da Região, o PCP sublinha que continuam mais uma vez sem resposta aquelas que
são as questões mais fundamentais para a vida dos açorianos e para o desenvolvimento
da Região e que dizem respeito ao rendimento disponível das famílias, ao
estímulo ao sector produtivo e à dinamização do mercado interno. O Governo
Regional insiste nas suas opções erradas que nos conduziram do favorecimento
aos grandes grupos económicos, sem abordar os problemas de fundo da economia
regional.
O PCP irá, assim, propôr no âmbito do debate do Plano
e Orçamento Regionais para 2016, um conjunto de propostas que visam dar
resposta imediata às dificuldades dos açorianos, como a recuperação do
diferencial fiscal sobre a taxa mais elevada do IVA, reduzindo o valor deste
imposto, o aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo, aumento do
Complemento Regional de Pensão, do Complemento açoriano ao Abono de Família e
da Remuneração Complementar e a eliminação das taxas moderadoras no Serviço
Regional de Saúde.
