sexta-feira, agosto 07, 2015
Rádio Graciosa
Grupo Parlamentar do PSD/Açores anunciou
que vai apresentar uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos
Administrativos (CADA) da Assembleia Legislativa Regional (ALRAA), acusando o
Governo Regional "de não cumprir a lei que estipula um prazo de 60 dias
responder aos requerimentos que lhe são dirigidos. Sendo que alguns estão sem
resposta há mais de dois anos", disse o vice-presidente da bancada social
democrata, António Marinho.
Numa conferência de imprensa, do grupo
foi referido que "o Governo Regional tenta esconder a verdade sobre as
suas opções", uma vez que "já existem 35 requerimentos do grupo
parlamentar do PSD/Açores com o prazo de resposta ultrapassado".
"O tempo de espera para resposta a
esses 35 requerimentos situa-se entre os 64 e os 876 dias", explicou o
vice-presidente do grupo social-democrata, que lembrou, claramente que "ao
PSD/Açores interessa conhecer dados sobre situações relacionadas com todas as
ilhas.
"Esses atrasos demonstram falta de
respeito pela oposição e pelo próprio parlamento. Aliás, o executivo açoriano
levou mais de um ano a responder à própria presidente da ALRAA, depois do
PSD/Açores lhe ter endereçado uma carta para saber as razões para os
inadmissíveis atrasos na resposta a diversos requerimentos o nosso grupo
parlamentar apresentou", concluiu António Marinho.
Na sequência das declarações proferidas,
em conferência de imprensa, pelo Grupo Parlamentar do PSD-Açores, o Governo dos
Açores entende ser necessário esclarecer que “ o Governo dos Açores tem pautado
a sua atuação pelo respeito pelos direitos das oposições, cumprindo, com a
celeridade possível, o dever regimental de resposta a perguntas escritas das
Senhoras e dos Senhores Deputados.”
Refere ainda o comunicado que “nesta
legislatura foram já apresentados 447 requerimentos, por todos os Grupos e
Representações Parlamentares, versando todas as áreas da governação”, tendo até
hoje sido “respondidos 385 requerimentos, a que corresponde uma taxa de
resposta de 86,1%, por si só, elucidativa do trabalho desenvolvido pelo Governo
dos Açores neste âmbito e do respeito que lhe merecem os direitos da oposição.”
Refere
ainda o Governo que tendo “em conta o percentual de requerimentos não
respondidos, apenas 7,83% se encontram extemporâneos relativamente à totalidade
dos requerimentos apresentados, estando os demais dentro do prazo de resposta”,
“números ilustram bem o empenho que o Governo dos Açores coloca nesta matéria e
no relacionamento com as forças políticas representadas na Assembleia
Legislativa da Região Autónoma dos Açores.”
