sexta-feira, junho 19, 2015
Rádio Graciosa
A
proposta do CDS-PP que cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico
(CEDO), que foi aprovada no Parlamento dos Açores, no passado mês de Abril, foi
esta quinta-feira publicada em Jornal Oficial da Região.
Berevemente
quando entrar em vigor, os doentes receberão uma majoração de 20 euros por dia,
além da diária atribuída aos doentes deslocados.
Esta
iniciativa da bancada parlamentar liderada por Artur Lima foi negociada com o
Governo Regional, no âmbito do Plano e Orçamento da Região para o ano em curso,
tendo sido aprovada em Abril e publicada agora, ficando apenas a faltar que o
executivo socialista cumpra com os 30 dias previstos no Decreto Legislativo
Regional n.º 16/2015/A, para a sua regulamentação.
Outra
novidade introduzida no regime jurídico regional de apoio aos doentes
deslocados prende-se com o facto do CEDO não ser pago pela Secretária Regional
da Saúde, mas pelo departamento do Governo Regional com competência em matéria
de Segurança Social.
O
CDS-PP é “frontalmente contra” as novas regras impostas, pelo Secretário
Regional da Saúde, ao regime de deslocação de doentes deslocados,
reduzindo-lhes, grosso modo, as diárias e as ajudas ao transporte e remetendo
novamente (à semelhança das regras para os reembolsos) os doentes para a
necessidade de apresentarem a declaração de IRS para serem encontrados nos
diferentes escalões de apoio. Todavia, o CEDO agora aprovado, para além de
complementar, corrige algumas das injustiças entretanto introduzidas no sistema
de apoio aos doentes deslocados.
