sexta-feira, julho 04, 2014
Rádio Graciosa
O Tribunal Constitucional deu razão ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista Açores sobre o pedido de fiscalização sucessiva apresentado por este Grupo Parlamentar sobre a Lei-Quadro das Fundações.
Em causa estava o reconhecimento das fundações privadas e a organização e funcionamento das fundações públicas sedeadas na Região Autónoma dos Açores.
