quarta-feira, julho 09, 2014
Rádio Graciosa
Embora mantendo
a convicção de que as deliberações da Assembleia Intermunicipal da Associação
dos Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) sobre a atribuição de senhas de
presença aos membros dos seus órgãos foram tomadas em conformidade com as
disposições legais, confirmada por pareceres de eminentes juristas como os
Professores Marcelo Rebelo de Sousa e Eduardo Paz Ferreira, Berta Cabral decidiu,
no entanto, não esperar pela clarificação do processo.
Neste sentido, procedeu
à restituição do valor das senhas de presença que lhe foram pagas durante 9
anos (2004 a 2012), no total de 19.250 euros.
Os documentos
comprovativos da restituição à AMISM foram entregues hoje na Secção Regional dos
Açores do Tribunal de Contas.
