sexta-feira, junho 13, 2014
Rádio Graciosa
O Vice-Presidente do Governo dos Açores anunciou numa
conferência de imprensa em Ponta Delgada, que o Executivo regional “decidiu
adicionar à reposição integral dos vencimentos a remuneração complementar
regional que esteve em vigor até 2013”.
Sérgio Ávila revelou também que “o Governo dos Açores decidiu
manter o processamento no vencimento do mês de Junho e no subsídio de férias
dos atuais valores da remuneração complementar”.
Na prática, as duas decisões representarão “um acréscimo
significativo do rendimento disponível dos trabalhadores”, com o que o Governo
Regional espera, como sublinhou o Vice-Presidente, “estimular o consumo interno
e dinamizar a economia”.
Sérgio Ávila recordou que o Governo dos Açores, ao ter
ampliado, há alguns meses, a abrangência e a extensão da remuneração
complementar, “visou precisamente minimizar significativamente a redução de
rendimentos” resultantes dos cortes nos vencimentos decididos pelo Governo da
República.
Agora, com a decisão recente do Tribunal Constitucional, que
veio “ao encontro do que o Governo dos Açores já tinha concretizado através do
Orçamento da Região de 2014”, para Sérgio Ávila há apenas que “reacomodar a
remuneração complementar regional a esta nova realidade, fazendo-a voltar à sua
moldura legal anterior.”
