Partidos da oposição deixam críticas ao Programa Operacional 2014-2020

O PSD/Açores considerou que o Programa Operacional apresentado pelo governo açoriano reconhece os maus resultados das sucessivas administrações socialistas na Região, "que governam os Açores há quase 18 anos. 18 anos em que tiveram dinheiro e tiveram autonomia. Só têm de queixar-se deles próprios", disse o deputado António Ventura.

O social-democrata lembrou que os Açores apresentam "os piores resultados sociais de sempre em Autonomia. Temos uma crise própria, que advém das opções políticas de quem tem governado os Açores. A culpa não é só externa, a culpa é muito de cá", afirmou.

O principal objetivo apontado também não foi cumprido", lembrou o deputado, ao recordar que, em janeiro de 2007, o vice-presidente do governo anunciou "a criação anual de 2 mil novos postos de trabalho, referindo a meta clara de ter, em 2013, 121 mil trabalhadores em exercício de funções nos Açores", citou.

"No final de 2013, tínhamos 100 mil trabalhadores na Região, menos 21 mil do que o anunciado. Talvez o vice-presidente se quisesse referir ao número de desempregados do final do ano passado, pois temos uma taxa de desemprego de 17%, com uma dramática taxa de 40% de desemprego jovem", disse o deputado.

António Ventura referiu que os Açores apresentam "73% da média do PIB per capita da média europeia. Ou seja, continuamos pobres apesar de termos recebido 2600 milhões de euros de fundos, como o confirma a taxa de pobreza de 17,9".

Durante o debate, o social-democrata também lembrou que, em 2007, o programa PRORURAL referia que 48% das explorações agrícolas açorianas "tinham baixos rendimentos e 42% dos agricultores tinham idade superior a 55 anos. Em 2014, o PRORURAL+ refere que 58% das explorações têm baixo rendimento e 49% dos agricultores tem idade superior a 55 anos. O nome do programa tem o sinal de + à frente, porque ficamos piores", criticou.

Para António Ventura, a boa utilização dos fundos comunitários "não pode ser apenas avaliada pela taxa de execução mas, sobretudo, pelo impacto social e económico na vida das pessoas. A lógica tem de ser investir os fundos e não gastá-los", concluiu.

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, afirmou que o novo quadro comunitário de apoio “é a última grande oportunidade dos Açores para alcançar níveis de crescimento, desenvolvimento e convergência com as médias nacional e europeia”, temendo que, dadas as prioridades definidas pelo Governo socialista, “quanto mais dinheiro tivermos, mais dependentes ficarão as nossas famílias e empresas”.

Os populares lembram que “o PS governa os Açores há 17 anos” e que “sempre governou com generosos envelopes financeiros da União Europeia que totalizaram, até 2013, cerca de 2,8 mil milhões de euros”, sendo que o novo quadro comunitário beneficiará ainda os Açores “na ordem dos 1,5 mil milhões de euros”.

“É verdade que foram beneficiadas e requalificadas escolas, serviços de saúde, a rede viária. Mas também é verdade que foram construídas muitas infra-estruturas que não são sustentáveis e, pior, não têm um carácter reprodutivo para a economia regional. Olhemos então alguns indicadores: chegados a 2014, com cerca de 3 mil milhões de euros investidos na economia, é o próprio Governo Regional que reconhece, na caracterização que faz da Região, que ainda somos uma região pobre e, muito pior, uma região com demasiada pobreza e assimetria social”, referiu Lima.

Em termos de coesão territorial e sustentabilidade, acrescenta, “o diagnóstico socialista apenas reconhece a necessidade de comprar novos mega-barcos para o transporte de pessoas e mercadorias, hipotecando mais de metade do total dos fundos comunitários destinados aos Açores nos próximos sete anos para os transportes”.

 

O Bloco de Esquerda considera que o Plano Operacional do Governo Regional para o aproveitamento dos fundos europeus entre 2014 e 2020 nos Açores é, pela falta de coragem em abrir novos caminhos por parte do PS, mais uma oportunidade perdida para retirar a Região do marasmo económico em que está mergulhado.

Pela voz de Paulo Mendes, deputado do BE, estes caminhos para o desenvolvimento económico dos Açores foram apontados: “Preparar os Açores para o futuro exige, em nosso entender, iniciar desde já uma aposta decidida em dois vectores estratégicos e endógenos à Região. São eles o Mar e a situação geoestratégica dos Açores”.

Embora o Plano Operacional do Governo Regional contenha um conjunto de intenções e prioridades com que o BE concorda, faltam metas concretas e quantificáveis a curto e médio prazo, e comete-se o erro de insistir no mesmo paradigma económico, assente em baixos salários e produtos de pouco valor acrescentado, que não tem tido bons resultados.

No âmbito do fim das quotas do leite, cada vez mais perto, Paulo Mendes alertou para a falta de medidas sérias de compensação. “Este facto representa um apoio decidido da União Europeia às economias agrícolas mais poderosas da Europa em desfavor das economias mais débeis. É o resultado do liberalismo económico que só serve os grandes”.

 

Do grupo Parlamentar do PS o deputado Francisco César lamentou que “a oposição não queira falar do futuro, apenas do passado, como se o melhor para a oposição fosse salientar o pior ocorre nos Açores”. Referindo-se aos resultados positivos da aplicação do Programa anterior o deputado socialista disse não ser possível avaliar os resultados alcançados “esquecendo a crise internacional, que afetou a Europa, o país e a nossa Região”. A este propósito referiu ainda que “o PS não tem problemas em falar no passado, tem, antes, orgulho na obra feita e nos bons resultados que alcançamos. Não esquecemos o que prometemos, o que fizemos e o que nos propomos a fazer, na agricultura, nas pescas, no turismo e na rede de apoio social que hoje protege os açorianos”.