quinta-feira, janeiro 23, 2014
Rádio Graciosa
O PSD/Açores considerou hoje que o Regional desconhece o quadro legal que regulamenta os apoios às habitações infestadas por térmitas, "conforme comprovou o esclarecimento da Secretaria Regional da Solidariedade Social, através da Direcção Regional da Habitação, ao tentar rebater as críticas feitas pelo PSD-Açores ao esquecimento em torno de um verdadeiro drama para quase todas as ilhas da Região", disse o deputado Luís Rendeiro.
"O dito esclarecimento esquece, de forma propositada, que os apoios financeiros à recuperação de habitação degradada e os de combate à infestação por térmitas têm normativos legais diferentes, com competências diferentes ou até sobrepostas, da Secretaria Regional dos Recursos Naturais e da Secretaria Regional da Solidariedade Social", explica o parlamentar.
"Esquece também que a legislação em vigor na Região é, para ambos os casos, tão complexa e com uma carga burocrática tão grande, que afasta dos pedidos de apoio os eventuais interessados na sua obtenção. Aliás a esfera social e o nível de rendimentos, alvo dessa legislação, não coincidem com as leis aprovadas pelos governos do PS, feitas para contemplar níveis de rendimentos baixos e incompatíveis com a possibilidade de crédito bancário", prossegue Luís Rendeiro.
"Havendo verbas no Orçamento para recuperar habitação degradada, não há verbas para o combate às térmitas. Mas se o governo põe tudo no mesmo saco, seria interessante que respondesse a três simples questões: Quantas candidaturas deram entrada para a atribuição de apoios à recuperação de casas infestadas com térmitas; quantas dessas candidaturas tiveram enquadramento legal e foram contempladas com verbas; e qual o montante total que o Governo Regional disponibilizou para que os proprietários dos edifícios pudessem executar as necessárias obras", avança.
