“O pior problema das leis é não serem fiscalizadas nem cumpridas”

Na passada semana, os pescadores da ilha Graciosa, queixaram-se porque barcos das duas maiores ilhas dos Açores pescam muito junto à costa desta ilha, delapidando os recursos locais.

O Secretário Regional dos Recursos Naturais afirmou, à RTP Açores, que há três embarcações de São Miguel e quatro da ilha Terceira autorizadas a pescar entre as 3 e as 6 milhas.

Neto Viveiros disse ainda que se as queixas dos pescadores graciosenses são sobre estas embarcações, não há qualquer ilegalidade, mas apesar disso, foi pedida a intervenção da inspecção regional das pescas para averiguar a situação.

O secretário admitiu ainda a possibilidade de rever o diploma que permite a pesca de palangre de fundo.

Vítor Fonseca, no espaço de comentários desta semana, destacou o facto de ser um assunto delicado e também muito complexo.

Normalmente em democracia a maioria ganha, nesta circunstância foram as minorias que se juntaram para ter mais força, que neste caso representam 7 ilhas do arquipélago, excluindo São Miguel e Terceira.

Segundo explicou Vítor Fonseca, as ilhas mais pequenas conseguiram fazer uma reserva parcial no tempo de determinadas artes de pesca a serem proibidas em determinados lugares.

Tal como nos disse, a arte de Palangre de Fundo é uma pesca bastante predatória, já que são utilizados muitos anzóis e que captura grandes quantidades de peixe.

Segundo Vítor Fonseca, para que esta arte de pesca se tornasse sustentável, as ilhas mais pequenas entraram em acordo, para que ao longo do ano, durante o período de 6 meses, de Novembro a Abril, não se utilizasse este tipo de pesca, para dentro das 6 milhas da costa. O que acontece é que as embarcações de São Miguel e Terceira, que não aderiram a esta medida, vêm para as ilhas mais pequenas, como a Graciosa, apanhar o peixe que os pescadores preservaram para melhorar as populações.

Na opinião de Vítor Fonseca, o pior problema das leis é não serem fiscalizadas nem cumpridas.