quarta-feira, setembro 11, 2013
Rádio Graciosa
O PSD/Açores solicitou
segunda-feira, ao governo regional, que apresente ao parlamento as contas das
entidades que compõem o Serviço Regional de Saúde, alegando que o executivo
está obrigado por lei a entregar as contas das empresas públicas regionais até
31 de Agosto.
Em requerimento enviado à
Assembleia Legislativa dos Açores, o deputado social-democrata Luís Maurício
salientou que “a boa gestão dos recursos públicos exige um elevado grau de
transparência das contas públicas e mecanismos de controlo cada vez mais
eficazes e responsabilizadores”.
“A transparência das contas
públicas é igualmente um indicador de qualidade da democracia moderna. Os
cidadãos contribuintes têm todo o direito a conhecer o modo como são utilizados
os recursos públicos”, afirmou.
O parlamentar do PSD/Açores
recordou que o decreto legislativo regional 25/2011/A, que criou o regime de
informação e apresentação de contas pelo sector público empresarial regional
(SPER) à Assembleia Legislativa dos Açores, obriga o Governo Regional a
entregar no parlamento, até 31 de Agosto, os documentos de prestação anual de
contas e o relatório único relativos ao ano anterior das empresas que integram
o SPER, “o que ainda não aconteceu”.
Luís Maurício solicitou ao
governo regional “cópias dos documentos de prestação anual de contas e o
relatório único relativos ao ano de 2012 da Saudaçor e Hospitais da Região”.
O deputado social-democrata
pretende ainda que o executivo divulgue também as contas de gerência das
unidades de saúde de ilha, nomeadamente a da Graciosa, relativas ao ano de
2012.
