quarta-feira, maio 15, 2013
Rádio Graciosa
O PSD/Açores procedeu ao agendamento potestativo de um
projecto de Decreto Legislativo Regional da sua autoria que visa a prorrogação
do programa Promedia II até que entre em vigor o Promedia III.
Para os sociais-democratas açorianos a decisão de
avançar com o agendamento potestativo da sua proposta uma vez que o Partido
Socialista tem estado a aplicar um “veto de gaveta” à iniciativa do PSD/Açores
impedindo o seu debate no parlamento regional.
A proposta do PSD/Açores deu entrada no parlamento
regional no passado dia 4 de Dezembro de forma a acautelar o facto do Promedia
II caducar a 31 de Dezembro, o que deixava os órgãos de comunicação social
regionais sem acesso a este tipo de apoios.
Nessa data, recorda o deputado do PSD/Açores José
Andrade, o governo ainda não tinha sequer tomado a iniciativa de propor um
programa sucessor.
Neste período de tempo e apesar da proposta dos
sociais democratas já se encontrar relatada – e, portanto, pronta a subir a
plenário – o seu agendamento tem vindo a ser sucessivamente adiado pelo Partido
Socialista, prejudicando assim, ainda mais, os Órgãos de Comunicação Social que
continuam sem suporte legal para receberem apoios que já estão pendentes desde
o último trimestre de 2012.
Para o deputado José Andrade, “trata-se de uma
situação que está a provocar grandes dificuldades às empresas de comunicação
social privada dos Açores, e a deixar estas empresas em situação de verdadeira
asfixia financeira”.
“Numa altura em que conhecemos a maior crise
financeira, social e económica da Autonomia, numa altura em que o governo regional
tem programas de apoio às empresas regionais em dificuldade não faz qualquer
sentido que as empresas de comunicação social continuem a aguardar apoios
vitais para a sua sobrevivência”, acrescentou.
