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O Secretário Regional da Saúde anunciou
sexta-feira as linhas centrais da proposta de reestruturação do Serviço
Regional de Saúde (SRS), um documento que propõe “medidas relativas à
organização e gestão do SRS e cria as condições necessárias para melhorar a
articulação entre cuidados de saúde primários e hospitalares, de modo a que
os centros de saúde e os hospitais se complementem”.
Segundo Luís Cabral, “o documento procura
contribuir para o reforço da acessibilidade ao SRS, para a permanente
melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados à população e para a
sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde a longo prazo”.
O Secretário Regional salientou, no entanto, que
não se optou pela “redução contabilística em encerramentos à medida das
unidades de saúde”, mas “numa via responsável no escrupuloso cumprimento
dos direitos dos utentes”.
No campo da reorganização estrutural hospitalar,
prevê-se “a criação do Centro Hospitalar dos Açores, que aglutinará os três
hospitais da Região, passando a gestão a ter um único Conselho de
Administração".
Na mesma linha e dando sequência ao trabalho já
feito, cada Unidade de Saúde de Ilha passará a ter um Conselho de
Administração, de três elementos, que terá a responsabilidade, não apenas
da gestão de toda a estrutura de cuidados primários em cada ilha, mas,
sobretudo, nas componentes clínica e de enfermagem, passando também a
coordenar as actividades dos Centros de Saúde.
O documento inclui uma proposta de uniformização
da tipologia dos Centros de Saúde consoante a sua capacidade de resposta,
passando a existir Centros de Saúde básicos, intermédios e avançados,
diferenciados, entre outros factores, pelos serviços prestados, pela
população que servem e pela relação com o hospital de referência.
Neste particular assume relevância a manutenção do
Centro de Saúde da Povoação como centro avançado face aos condicionalismos
no acesso ao hospital de referência e a classificação dos Centros de Saúde
do Nordeste, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo como intermédios, com
horário de atendimento permanente alargado até às 20h00.
Relativamente às ilhas de São Jorge e do Pico, a
orografia dessas ilhas, a sua distribuição populacional e a respetiva rede
viária não permitem uma aplicação linear dos critérios técnicos que
fundamentam uma proposta imediata, sem que sejam tomados em consideração,
por exemplo, as distâncias relativamente à qualidade dos serviços a
oferecer e à eficiência das metodologias de emergência a implementar.
Segundo o Secretário Regional da Saúde, o
documento prevê ainda “a definição de uma carteira de serviços por
especialidade nos três hospitais para que exista efetiva complementaridade
e articulação entre eles, evitando, sempre que possível, a duplicação
desnecessária de investimento e o envio de doentes para as unidades fora da
Região”.
Propõe-se também classificar os serviços de
Urgência dos três hospitais da Região, definindo de forma clara quais as
valências e especialidades que cada um deve ter e de que forma se
complementam.
Todas estas medidas, já enviadas aos parceiros
sociais e partidos políticos, serão objeto de discussão pública durante um
mês, frisando Luís Cabral que se pretende que “o debate seja amplo e
participado, com o objetivo de continuar a garantir um consenso alargado,
de forma a tornar o Serviço Regional de Saúde tão universal quanto
eficiente, em prol dos direitos e legítimas expetativas de todos os
Açorianos”.
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segunda-feira, maio 13, 2013
Rádio Graciosa
