sexta-feira, abril 19, 2013
Rádio Graciosa
O Parlamento açoriano aprovou hoje, por
unanimidade, uma resolução que pede ao Governo da República que ajude a região
na sequência das recentes intempéries, dizendo estar em causa o princípio da
solidariedade nacional previsto na lei das finanças regionais.
O texto, proposto pelo PS, sublinha que a lei das Finanças das Regiões Autónomas
estabelece que "a solidariedade nacional vincula o Estado a apoiar as
Regiões Autónomas em situações imprevistas resultantes de catástrofes naturais
e para as quais estas não disponham de meios financeiros, visando,
designadamente, ações de reconstrução e recuperação de infraestruturas e
atividades económicas e sociais, bem como o apoio às respetivas populações
afetadas".
O Parlamento açoriano pede ainda ao
Presidente da República “para interceder” junto do Governo da República para
“garantir o apoio aos Açores, em nome de um Estado que afirma a coesão nacional
como um princípio determinante da identidade do Estado Português”.
O PSD votou ao lado dos restantes partidos, por “discordar da
decisão do Governo da República”, que “não corresponde às obrigações” legais
que tem, e apesar de lamentar a “terminologia excessiva” de algumas “passagens”
do texto que acompanha a resolução.
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