terça-feira, abril 16, 2013
Rádio Graciosa
O Governo dos Açores leva esta semana ao
Parlamento regional a alteração ao complemento de pensão para garantir o
subsídio a "centenas" de açorianos que ficariam excluídos deste apoio
com as novas tabelas de IRS.
A proposta do executivo socialista
foi apresentada pelo presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, há algumas
semanas e será discutida no plenário de abril da Assembleia Legislativa dos
Açores que reúne, a partir de terça-feira, na cidade da Horta, com uma agenda
virada para as questões sociais.
No caso do complemento de pensão
para idosos e pensionistas, o Governo Regional lembra que a atualização das
tabelas de retenção na fonte do IRS, por parte do executivo de Passos Coelho,
"deixou centenas de açorianos" sem aquele subsídio.
"Urge, por isso, alterar os
pressupostos legislativos em que assenta o complemento regional de pensão,
tendo em vista afirmar a autonomia pela solidariedade", lê-se no preâmbulo
da proposta que o Governo de Vasco Cordeiro leva agora ao Parlamento.
A Assembleia Legislativa dos Açores
vai também apreciar uma proposta do PCP que defende um aumento de 5% para 7,5%
do acréscimo dado na região ao salário mínimo nacional que é pago aos
trabalhadores do setor privado nas ilhas.
O deputado do PCP, Aníbal Pires,
havia apresentado, há cerca de um ano, uma proposta de teor semelhante, que foi
chumbada pelos maiores partidos com assento parlamentar (PS, PSD e CDS), os
quais continuam a dizer que não existem condições para aumentar o salário
mínimo regional.
Os 57 deputados ao Parlamento açoriano
vão também analisar uma outra proposta do PCP que recomenda ao Governo que
negoceie com os trabalhadores da SATA, no sentido de evitar as greves de seis
dias, marcadas por altura do Sata Rallye Açores e das festas do Senhor Santo
Cristo dos Milagres.
A agenda parlamentar desta semana
integra ainda uma proposta do PS para que a Assembleia se pronuncie, por
iniciativa própria, sobre o "cumprimento do princípio de solidariedade
nacional" face aos prejuízos causados pelas intempéries que assolaram os
Açores.
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