Balanço Final da Visita do Governo

Pela voz do Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, o Governo Regional dos Açores apresentou o relatório final da sua Visita Estatutária à Graciosa.

Os pontos principais do Relatório dizem respeito ao Matadouro e ao incentivo ao Emprego, nomeadamente com as contratações de estagiários abrangido pelos programas Estagiar L e T.

No primeiro caso o Governo irá dar orientações ao Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) para que proceda à elaboração de todas as peças processuais necessárias ao lançamento do Concurso Público Internacional para a construção do novo Matadouro da Ilha Graciosa, a candidatar no próximo período de programação 2014-2020 ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Rural que vier a ser aprovado para a Região Autónoma dos Açores.

Esta é uma obra estruturante, no entender do Governo, para a agropecuária da ilha Graciosa, sendo considerada como prioritária pelo Governo Regional no próximo Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020. Relativamente ao incentivo de emprego o Governo Regional decidiu alterar o Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T (PIIE) para permitir que as entidades empregadoras possam contratar estagiários que efectuaram o estágio noutra entidade ou em serviços da administração pública regional ou local, além dos que estagiaram na própria entidade.

Ao longo do extenso Comunicado pode-se ler que o Governo Regional irá Apoiar no valor de 15.000€ a Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa para proceder a obras de reabilitação da sua sede, Apoiar a Santa Casa da Misericórdia de São Mateus até ao montante de 11.000€ para a pintura exterior do Lar de Idosos, Atribuir à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa um montante até 35.000€ para promover o cumprimento das normas técnico-legais relativas à segurança do Lar de Idosos da instituição e Atribuir ao Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Luz uma verba de cerca de 21 mil euros no âmbito do 1.º Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica.

Pode-se ler ainda, que irá Autorizar a abertura de concurso para admissão de um fisioterapeuta para a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa, Reforçar o número de médicos de família na Unidade de Saúde da Ilha Graciosa através da contratação de mais um clínico, apoiar a AGRAPROME na realização da Bienal de Fotografia Subaquática, que se realizará em Outubro próximo e na realização do Rally Ilha Graciosa, a ter lugar em Julho, com vista a fomentar o turismo interno, recuperação das Piscinas do Carapacho, na sequência dos danos causados pelas intempéries do passado mês de Março e mandar elaborar o projecto de requalificação do Porto Afonso, dotando-o das valências necessárias para o seu correcto usufruto do ponto de vista cultural.

Estes foram alguns dos pontos do Comunicado Oficial do Governo Regional.