terça-feira, fevereiro 05, 2013
Rádio Graciosa
O presidente do
Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, afirmou hoje que o
primeiro-ministro ainda não respondeu à carta que lhe enviou sobre o
diferencial fiscal das regiões autónomas, mas disse esperar uma resposta
positiva.
“Ainda não recebi resposta, mas a
carta foi enviada na semana passada”, afirmou Vasco Cordeiro aos jornalistas,
em Ponta Delgada, acrescentando: "Em última instância, espero que na
discussão no parlamento me seja dada uma resposta positiva”.
Na segunda-feira passada, Vasco
Cordeiro enviou uma carta ao primeiro-ministro a propor que o diferencial
fiscal das regiões autónomas com o Continente passe a depender da situação
financeira dos dois arquipélagos.
Na carta, a que a Lusa teve acesso,
Vasco Cordeiro defende que as regiões autónomas apenas possam utilizar a margem
dos 30% de diferenciação fiscal com o Continente “caso a sua situação
orçamental e de dívida pública não ultrapasse os 3% no caso do défice e 60% no
caso da dívida pública aferida em função do Produto Interno Bruto (PIB)”.
O debate na generalidade sobre a
proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais na Assembleia da República
está marcada para 13 de fevereiro.
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