quarta-feira, fevereiro 20, 2013
Rádio Graciosa
O Secretário
Regional, numa intervenção que proferiu na Assembleia Legislativa da
Região Autónoma dos Açores, afirmou que, designadamente no Estatuto
Político-Administrativo da Região, estão “claramente definidas as competências
do Governo dos Açores relativamente à gestão do mar”.
Luís Neto
Viveiros sublinhou ainda a existência de legislação própria que regula nos
Açores a exploração mineral, a extracção de inertes, o exercício da pesca, a
aquacultura, a pesca lúdica e a relação entre as pescas e o turismo, numa
óptica da sustentabilidade futura dos recursos e em respeito pelo meio
ambiente.
Relativamente
ao interesse da multinacional canadiana Nautilus Minerals na exploração de
minerais no fundo do mar dos Açores, Luís Neto Viveiros revelou que, “após
publicação dos mapas”, e não tendo ocorrido qualquer contestação, seguir-se-ão
os devidos procedimentos tendentes a “formular o respectivo contrato de
prospecção” entre a Região e a empresa.
Esta foi uma
das iniciativas a decorrer no mar dos Açores com “retorno económico referida
pelo Secretário Regional.
Esta foi uma das iniciativas a decorrer no mar dos Açores com “retorno
económico referida pelo Secretário Regional.
