segunda-feira, fevereiro 18, 2013
Rádio Graciosa
A Administração Tributária (AT) e a Saudaçor estão em
litígio judicial por causa de uma alegada dívida de 4,7 milhões de euros
referentes à retenção irregular de IVA.
De acordo
com o relatório de contas de 2011 da Saudaçor, uma inspeção realizada pelas
Finanças em fevereiro desse ano apurou que aquela sociedade anónima teria de
liquidar um montante relativo ao Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA)
referente aos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.
A AT
notificou a Saudaçor para que liquidasse os 4,7 milhões de euros de impostos em
dívida, mas os gestores da sociedade anónima recusaram-se a pagar, o que levou
os técnicos de Finanças a instaurar um processo de execução fiscal com vista à
“cobrança coerciva” daqueles valores.
A
administração da empresa alega no seu relatório de contas que a Saudaçor “não é
um sujeito passivo de IVA”, porque a sua atividade não está sujeita àquele
imposto, razão pela qual contestou a decisão e intentou uma impugnação judicial
contra a AT no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.
Para
tentar suspender a execução fiscal, a sociedade anónima teve, no entanto, de
apresentar uma caução, através de garantia bancária, no valor de 6,5 milhões de
euros, ou seja, um montante superior ao da dívida, só que, passado mais de um
ano, o processo continua ainda a ser apreciado em tribunal.
As contas
da Saudaçor revelam também que a empresa recebeu, em 2011, 14 milhões de euros
de transferências do Orçamento Regional, a maioria dos quais (8,3 milhões) para
o pagamento de juros de quatro empréstimos bancários contraídos em 2004, 2005,
2010 e 2011, para financiamentos nas unidades de saúde regionais.
Apesar de
tudo, a sociedade anónima que gere o setor da Saúde no arquipélago acabou o ano
com um lucro de 1,5 milhões de euros.
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