segunda-feira, janeiro 14, 2013
Rádio Graciosa
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou no seu discurso de
encerramento no Congresso do PSD/Açores, em Ponta Delgada, que a redução de 30
para 20 por cento na diferenciação fiscal entre a Região e continente é um
compromisso assumido que não pode ser desrespeitado.
Passos
Coelho lembrou o compromisso assumido entre os Governos Regional e o da
República no memorando de entendimento que permitiu aos Açores refinanciarem a
sua dívida, bem como o que foi assumido no acordo com a 'troika' para
justificar que, perante este cenário, não é possível voltar atrás com um
compromisso desta dimensão nacional e internacional.
O líder
nacional do PSD salientou que a redução do diferencial fiscal entre os Açores e
o Continente consta do memorando de entendimento e "é um elemento decisivo
do nosso programa de ajustamento (...) Existe o compromisso e vamos
cumpri-lo".
Ainda
sobre essa matéria, Passos Coelho argumentou que, "quando nos
comprometemos a fazer uma coisa, é bom que o façamos. Não pode ser de outra
maneira. Cumpriremos o memorando que foi assinado (ainda pelo Governo de
Sócrates) por dever nacional. Não podemos ser trapaçeiros".
De qualquer
forma, o primeiro-ministro deu margem para a existência de diálogo sobre a Lei
de Finanças Regionais, assim como para aperfeiçoar a solidariedade entre os
Serviços Nacional e Regional de Saúde.
Regional
Foto: Jornal SOL
