A simplificação e reforma geral
do IRC já está em marcha e será apresentada até 15 de Outubro de 2013.
A garantia foi dada ao Diário
Económico pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. Este é
o calendário apresentado à recém criada comissão de reforma do IRC. O objectivo
é que as alterações fiscais entrem em vigor em 2014.
Com este calendário, a reforma
"profunda e abrangente" do sistema de tributação das empresas poderá
vir a constar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014 ou em lei
autónoma que será discutida em simultâneo com o próximo OE.
As suas linhas gerais, segundo
Paulo Núncio, serão discutidas já em Fevereiro, no próximo exame regular da
‘troika', em simultâneo com a discussão relativa à redução das despesas
públicas.
Fonte: Diário Económico



sexta-feira, dezembro 21, 2012
Rádio Graciosa