quinta-feira, setembro 20, 2012
Rádio Graciosa
O CDS-PP defendeu esta terça
feira a regionalização dos serviços de finanças nos Açores, numa reação à
recomendação do Conselho de Finanças Públicas para a substituição parcial das
transferências do Estado para a região por impostos próprios.
"Está na altura de afirmar a
autonomia e regionalizar o serviço de finanças nos Açores, para decidirmos o
que é melhor para nós, quantas repartições de finanças existem e onde,
organizarmos o nosso próprio serviço, como, de resto, já organizamos a educação
e a saúde", afirmou Artur Lima.
Artur Lima considerou que a
revisão da Lei das Finanças Regionais é uma oportunidade para fazer esta
regionalização, apesar de defender que "o Estado terá que ter alguma
comparticipação, porque os Açores ainda são Portugal".
"Nesta revisão da Lei das
Finanças Regionais é preciso acautelar eventuais receitas exteriores, é preciso
dizer ao Estado quanto é que gastamos com saúde e educação e é preciso colocar
seriamente a hipótese de regionalizar as finanças nos Açores", frisou.
Artur Lima reafirmou que a Lei
das Finanças Regionais "foi a lei do rendimento mínimo de Lisboa,
negociada pelo PS dos Açores com o PS da República", considerando que a
região "abdicou de potenciais receitas" provenientes dos seus ativos
geoestratégicos.
"Esses subsídiozecos que se
dão para apenas fidelizar votos, com o CDS vão acabar. Eu não prometo tudo a
todos, o que prometo é objetividade e racionalização na análise dos
projetos", afirmou.
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