sexta-feira, agosto 03, 2012
Rádio Graciosa
O deputado
do CDS-PP Açores
Pedro Medina questionou, esta quinta-feira, o Governo Regional sobre os
processos de expropriação de que foram alvo vários proprietários de terrenos no
concelho do Nordeste, no âmbito da construção das SCUT’s, que continuam sem receber o
devido pagamento.
Num
requerimento entregue no Parlamento açoriano, na sequência de uma visita
oficial que efectuou ao concelho, Pedro Medina refere que, “à data de hoje, há
proprietários que não receberam ainda o pagamento das expropriações”,
encontrando-se assim “duplamente lesados por via de terem ficado sem os
terrenos e por ainda não terem recebido o valor acordado”.
O
parlamentar popular salienta que “estas situações deveriam ter ficado
resolvidas até finais de 2011”.
Assim, o
deputado do CDS-PP
pretende saber se “o Governo Regional tem conhecimento da situação?”, “quantos
proprietários estão nesta situação?” e “que diligências têm sido feitas pelo
Governo junto da empresa concessionária do projecto SCUT para que esta regularize estas
situações?”.
Isto
porque, acrescenta, “em 2009, o Governo Regional admitiu que a concessionária
da obra não pediu nenhuma declaração de utilidade pública para proceder a
expropriações”, entendendo-se na altura que “a falta daquele pedido significava
a existência de acordo entre as partes”, mas o que é certo é que um ano depois,
“em 2010, o Governo Regional já admitia a existência de 10% de processos pela
via judicial”.
