segunda-feira, julho 23, 2012
Rádio Graciosa
O Tribunal de Contas (TdC) alertou hoje a autoridade
de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural dos Açores (PRORURAL) para a
necessidade de implementação de
No
relatório, produzido na sequência de uma auditoria a dois empreendimentos
financiados no quadro das medidas do PRORURAL para melhoria do valor económico
das florestas e aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais, o TdC
alega que a introdução de novos mecanismos se justifica também como meio de
garantir o “respeito pelos limites máximos das ajudas”.
Apesar de
reconhecer que os procedimentos adotados pela autoridade gestora do programa se
revelaram “na generalidade, em conformidade com as disposições legais” nas
situações auditadas, o Tribunal de Contas recomendou ainda a “definição e
estabelecimento de critérios para efeitos de aplicação da noção de impacto
relevante” na seleção de projetos a financiar.
Trata-se
de um passo necessário para “garantir a transparência e a objetividade exigível
em matéria de análise de pedidos de apoio”, lê-se no relatório do TdC.
Gerido
pela Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura, o PRORURAL
começou a ser aplicado em 2007, prevendo a atribuição até 2013 de
financiamentos da União Europeia a projetos na área agrícola num montante
global de 294 milhões de euros.
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